Termos de Uso

Bem-vindo ao MP na Brasa! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização de nosso site, aplicativo e serviços relacionados de kits de churrasco gourmet. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

📋 1. Definições

Para efeito destes Termos:

• "Site" ou "Plataforma": Refere-se ao website mpnabrasa.com e aplicativos relacionados
• "Serviços": Inclui encomendas de kits de churrasco, entrega agendada, atendimento personalizado e produtos oferecidos
• "Usuário" ou "Cliente": Qualquer pessoa que utilize nossos serviços de churrasco
• "Kits de Churrasco": Combinações de carnes premium, acompanhamentos e utensílios disponíveis para venda
• "Área de Entrega": Região de Joanópolis e arredores onde realizamos entregas de kits
• "Evento": Ocasão para a qual o kit de churrasco está sendo encomendado

👤 2. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar encomendas de kits de churrasco, você precisará fornecer informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo
• Endereço de entrega válido
• Número de telefone ativo
• E-mail válido
• Informações do evento (data, horário, quantidade de pessoas)

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações e por todas as atividades realizadas através de sua conta.

🛒 3. Encomendas e Pagamentos

Ao realizar uma encomenda de kit de churrasco, você concorda com as seguintes condições:

• Preços: Podem sofrer alterações sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da encomenda
• Disponibilidade: Kits estão sujeitos à disponibilidade de carnes premium e produtos selecionados
• Pagamento: Aceitamos PIX, cartão de crédito/débito e dinheiro na entrega
• Confirmação: A encomenda só é considerada confirmada após nossa confirmação e agendamento
• Agendamento: Recomendamos encomendar com 24h de antecedência para eventos
• Personalização: Kits podem ser personalizados mediante consulta prévia

🚚 4. Entrega e Recebimento

Condições para entrega de kits de churrasco:

Caso não haja ninguém para receber a entrega no horário agendado, o kit poderá ser deixado em local seguro mediante autorização prévia, considerando as condições de temperatura.

⚖️ 5. Responsabilidades

📱 6. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em não utilizar nossa plataforma para:

• Realizar encomendas falsas ou de má-fé
• Fornecer informações incorretas sobre eventos
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Compartilhar informações falsas sobre produtos ou serviços
• Realizar pedidos fora da área de entrega estabelecida

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violarem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais.

🔧 7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, textos, imagens, design, combinações de kits e software, são propriedade do MP na Brasa ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar nossos conceitos de kits de churrasco para fins comerciais sem nossa autorização prévia por escrito.

🛡️ 8. Limitação de Responsabilidade

O MP na Brasa não será responsável por:

• Danos decorrentes de preparo inadequado dos produtos
• Problemas de entrega causados por informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Atrasos devido a fatores externos como trânsito, condições climáticas ou eventos de força maior
• Alergias ou intolerâncias não informadas pelo cliente
• Mau armazenamento dos produtos após a entrega
• Quantidade insuficiente devido a cálculo incorreto do cliente
• Cancelamento ou alteração de eventos por parte do cliente

📅 9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços de kits de churrasco. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre possíveis alterações que possam afetar seus pedidos de kits de churrasco.

⚖️ 10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Joanópolis-SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e as normas específicas para produtos cárneos.

📞 11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou nossos serviços de kits de churrasco, entre em contato: